CRB15 > Fiscalização

Fiscalização

O Conselho Regional de Biblioteconomia da 15ª  Região (CRB-15) é o órgão fiscalizador da profissão de Bibliotecário no âmbito dos Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

A designação e a prática das atribuições dessa profissão são privativas dos Bacharéis em Biblioteconomia, formados pelas instituições oficiais de ensino superior equiparadas ou oficialmente reconhecidas. (Leis 4.084/62 e 9.674/98; Decreto 56.725/65).

A atividade do Bibliotecário está enquadrada como profissão liberal pelos termos da Portaria nº 162, de 7 de outubro de 1958, do Ministério do Trabalho e Art. 577 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), Grupo 19 do Plano da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais e na

Classificação Brasileira de Ocupações – CBO/2002, Grupo 2612-05 da Família dos Profissionais de Informação.
Compete ao CRB-15 zelar pela ética e pelo exercício legal da profissão, de acordo com a legislação em vigor, preservando seu cunho liberal e humanista, fundamentado na liberdade de investigação científica e na dignidade do ser humano.

Para esse trabalho, os fiscais realizam visitas periódicas às bibliotecas, centros de documentação e informação, Prefeituras, Secretarias de Educação e Cultura, hospitais, museus, dentre outros locais que realizam atividades biblioteconômicas. São visitas preventivas que, além de verificar o cumprimento da legislação que exige a presença do profissional bibliotecário devidamente qualificado, orientam o empregador que está em desacordo com a lei. Durante as visitas os fiscais verificam as condições físicas do ambiente de trabalho, acolhem sugestões de profissionais, registram eventuais denúncias (confidenciais ou de caráter sigiloso) sobre o exercício ilegal da profissão e atendem às ocorrências de ordem ética.

A colaboração dos profissionais da área é de suma importância para a realização – com eficiência e eficácia – desses serviços por parte do Setor de Fiscalização, possibilitando que novas bibliotecas sejam cadastradas e propiciando a abertura de vagas no mercado de trabalho. Irregularidades podem ser corrigidas e até mesmo, evitadas. Cabe lembrar que o trabalho do bibliotecário fiscal visa a valorização do profissional da informação. Facilite, portanto, o trabalho desse fiscal fornecendo todas as informações solicitadas.

Atribuições da Comissão de Fiscalização: determinar, coordenar, orientar e supervisionar – direta e imediatamente – os serviços dos fiscais, encaminhando periodicamente, com parecer, os relatórios das atividades de fiscalização, acompanhados dos respectivos processos e documentos de fiscalização.

“Fiscalizar o exercício da profissão é responsabilidade de todos os bibliotecários”

Composição:

Esdras Renan Farias Dantas (CRB 15/670) – Coordenador

Adriana Rangel Pereira (CRB 15/007)

Fernando Augusto Alves Vieira (CRB 15/369)

Sebastião Lopes Galvão (CRB 15/486)

Fiscal:
José Leonardo de Oliveira Neto – CRB-15/770

NOTÍCIAS
Conciliação de Débitos 2021

Resolução CFB nº 238, de 22 de junho de 2021   Dispõe sobre ...

Biblioteca Câmara Cascudo ganha data de abertura

A previsão de reabertura da Biblioteca Câmara Cascudo, em Natal, é ...

Compartilhe isto no:     

    • O CRB-15 foi criado pela Resolução nº 84, de 31 de outubro de 2007 do Conselho Federal de Biblioteconomia, a partir do desmembramento do CRB-4.
  • CONTATO
    • Av. Dom Pedro I, 719 – Sala 201 e 202 – Ed. Dinamic Center. Centro. João Pessoa/PB – CEP 58.013.021
    • Telefone: (83) 3241-2142
    • Emails: contato@crb15.org.br
      fiscalcrb15@gmail.com
      contabil@crb15.org.br
      juridico@crb15.org.br
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support