Valores e Taxas

ANUIDADE 2018

 

 

RESOLVE

 

Art.1º Fixar os valores das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, pelos profissionais e pessoas jurídicas de direito público e privado, para o exercício de 2018, da seguinte forma:

  1. a) Profissional: R$ 430,21.
  2. b) Pessoa Jurídica de Direito Privado, de acordo com as seguintes faixas de capital social, conforme Art. 6º, III, da Lei Nº 12.514/2011:

 

FAIXA CAPITAL SOCIAL (R$) ANUIDADES

 

1 Até 50.000,00 – R$ 652,73

2 De 50.001,00 a 200.000,00 – R$ 1.460,57

3 De 200.001,00 a 500.000,00 – R$ 1.955,72

4 De 500.001,00 a 1.000.000,00 – R$ 2.607,23

5 De 1.000.001,00 a 2.000.000,00 – R$ 3.258,73

6 De 2.000.001,00 a 10.000.000,00 – R$ 3.911,45

7 Acima de 10.000.001,00 – R$ 5.214,46

  1. c) Pessoa Jurídica de Direito Público: R$ 652,73

CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA

1º O pagamento integral da anuidade poderá ser efetuado mediante a concessão dos seguintes descontos:

I – 15% (quinze por cento), se pago até 31/01/2017 – R$ 365,68;

II – 10% (dez por cento), se pago até 28/02/2017 – R$ 387,19;

III – 5% (cinco por cento), se pago até 31/03/2017 – R$ 408,70.

  1. a) Parcelamentos firmados antes do dia 31/03/2018: as parcelas vencidas não sofrerão qualquer acréscimo de juros, multa ou correção monetária, sendo que as parcelas vencidas após 31/03/2018 sofrerão incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pela variação mensal do INPC/IBGE;
  2. b) Parcelamentos firmados após o dia 31/03/2018: as parcelas sofrerão acréscimos de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da anuidade, juros de 1% (um por cento) ao mês, e incidência de correção monetária pela variação mensal do INPC/IBGE.

Art. 2º A anuidade referente ao exercício em que for requerido o registro, reativação ou cancelamento profissional ou de pessoa jurídica de direito público ou privado será cobrada na proporção de 1/12 (um doze avos) dos meses restantes, incluindo-se o mês do registro.

Art. 3º Todo profissional e pessoa jurídica com registro secundário também pagará anuidade ao Conselho em cuja jurisdição se registrar.

Art. 4º As taxas e serviços não sofrerão ajustes, mantendo-se os valores já praticados:

 

 

  1. a) Registro principal de profissional e Expedição de Carteira de Identidade Profissional e Cédula de Identidade Profissional – R$ 63,00;
  2. b) Registro provisório de profissional e Expedição de Cartão Provisório – R$ 63,00;
  3. c) Registro principal de pessoa jurídica – R$ 105,00;
  4. d) Registro secundário de profissional – R$ 32,00;
  5. e) Registro secundário de pessoa jurídica – R$ 52,00
  6. f) Registro de Comprovação de Aptidão (RCA) (Pessoa física, Pessoa Jurídica) – R$ 52,00
  7. g) Revigoramento ou reintegração – R$ 32,00;
  8. h) 2ª via da carteira profissional – R$ 32,00;
  9. i) 2ª via de Cédula de Identidade Profissional – R$ 32,00;
  10. j) Certidões para profissional (registro, quitação, regularidade) – R$ 26,00;
  11. k) Renovação da validade da certidão de RCA (Pessoa Física) – R$ 26,00;
  12. l) Certidões para pessoa jurídica (registro, quitação, regularidade) – R$ 37,00;
  13. m) Renovação da validade da certidão de RCA (Pessoa Jurídica) – R$ 37,00;
  14. n) Transferência de registro profissional – R$ 32,00.

 

 

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