ENCONTRO DA TRANSIÇÃO E GESTÃO MUNICIPAL

O Conselho Regional de Biblioteconomia 15ª Região, com jurisdição nos estados da Paraíba e Rio Grande do Norte, participou na última quinta-feira (17/11/16) do Encontro da Transição e Gestão Municipal, realizado no auditório Celso Furtado, do Centro Cultural Ariano Suassuna, pertencente ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Com ação de divulgação da Lei 12.244/10 para os prefeitos eleitos e reeleitos dos 223 municípios da Paraíba.

Na ocasião estiveram presentes o Presidente e a Vice-Presidente do CRB-15 Leonardo de Oliveira Cavalcante e Adriana Rangel Pereira e a 1ª Secretária do CRB-15 Tatiana de Fátima Cavalcante Silva, que prestaram orientações aos gestores e técnicos municipais, acerca da Lei que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país.

Com um banner chamativo, que continha o conteúdo da lei e orientações acerca da estrutura mínima que devem possuir as bibliotecas escolares, tamanho do espaço físico, mobiliário do espaço para o usuário, e para as atividades técnicas e os recursos tecnológicos. Também foram distribuídos panfletos com conteúdo explicativo sobre a lei da biblioteca escolar, os recursos necessários para sua implantação, e como deve se formar a composição de seu acervo, a necessidade de atentarem para os recursos humanos sendo indispensável o profissional bibliotecário, e divulgando também os serviços que a biblioteca escolar deve oferecer.

Alguns dos gestores e técnicos com quem trocamos informações foram os dos municípios de Santana dos Garrotes, Conde, Belém, Campina Grande, Lastro, Poço José de Moura, Esperança, Quixaba, João Pessoa, Alagoa Grande, Remígio, Areial, Riacho dos Cavalos, Catolé do Rocha, Arara, Mulungú, Mamanguape, Pilões, Marcação, Pirpirutuba, Itatuba e Cajazeiras. Pudemos perceber que alguns gestores entendem que a biblioteca pública municipal, supre a necessidade de bibliotecas nas escolas, e ouvimos também muitas queixas relacionadas à dificuldade em conseguir recursos, ao isolamento das pequenas escolas localizadas em zonas rurais, e também a precariedade de rede para internet.

Ouvimos também alguns exemplos exitosos, como o do gestor do município de Remígio, que nos falou do Projeto Circuito de Leitura, que possibilita a montagem de um Trem literário, em comemoração ao dia nacional da alfabetização comemorado em 14 de novembro. E recebemos convites para visitarmos e conhecermos algumas bibliotecas dos municípios.

O CRB-15 agradece a oportunidade de partilhar informações sobre a lei da biblioteca escolar, e a atenção prestada pelos gestores e nos colocamos à disposição para auxiliá-los da forma que nos for possível. Orientando aqueles municípios que não têm a função do bibliotecário prevista em lei, que a criem, e para os que já têm que revejam o quantitativo, de acordo com o número das escolas, e lancem concurso para suprir essa necessidade de profissionais bibliotecários nas escolas. Decorridos sete anos, desde a criação da lei, importante frisar que o prazo para a efetivação da lei está curto, são três anos para que os gestores façam as adaptações necessárias. E para que possamos usufruir dos benefícios dos programas de incentivo a leitura, e de formarmos crianças e jovens mais conscientes de sua cidadania.